Questão de concurso
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Q1117431
Direito Civil Da Fiança
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação Getúlio Vargas (Questões Inéditas) - FGV
Prova: FGV - OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Advogado

Aluísio é casado com George no regime da comunhão parcial de bens. Durante o matrimônio, o casal adquiriu dois imóveis no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) cada um, mas Aluísio já possuía uma casa no Rio de Janeiro antes mesmo do casamento. Aluísio é muito amigo de Beth, que, por sua vez, precisa com urgência de um fiador para o contrato de locação de um apartamento para morar. A imobiliária exige que o fiador tenha imóvel próprio. Como Aluísio tem a mencionada casa, que, por ter sido adquirida antes do casamento, configura bem particular, resolveu ser fiador de sua amiga sem o consentimento de seu cônjuge. Considerando o caso vertente, marque a alternativa correta.

A

A fiança foi prestada corretamente.

B

A fiança não poderia ser prestada sem o consentimento do outro cônjuge, sendo, portanto, ineficaz

C

A fiança, independentemente de prestada por um ou outro cônjuge, presume-se legítima, atingindo o outro consorte

D

Independentemente do regime de bens do casal, como forma de proteção, a fiança deve sempre ser concedida após consentimento do outro consorte