A propósito do abuso do direito, segundo o Código Civil e o entendimento doutrinário so...

O abuso do direito é um ato lícito, porém indenizável.

Para a caracterização do abuso do direito, basta o critério objetivo finalístico.

O abuso do direito prescinde da discussão sobre a boa-fé objetiva.

Para a configuração do abuso do direito, é suficiente o reconhecimento da culpa em sentido estrito.

Para a caracterização do abuso do direito, há a necessidade da demonstração da existência de dolo por parte do agente.