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Q824340
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Com referência à indenização nas ações de desapropriação, assinale
a opção correta com base no entendimento dos tribunais superiores.
A
Havendo divergência relativa à dimensão do imóvel
desapropriado, prevalecerá a área real do imóvel sobre a área
que conste nos registros, devendo a primeira ser indenizada em
sua integralidade.
B
Não são devidos os juros compensatórios em desapropriação
por interesse social.
C
A fixação, pelo juiz, do valor indenizatório em montante
inferior à oferta inicial do poder público, em decorrência da
integral adoção do laudo elaborado pelo perito oficial, não
constitui julgamento ultra petita.
D
Na ação de desapropriação, o valor da indenização será
contemporâneo ao da data da vistoria realizada pelo ente
expropriante.
E
Os juros moratórios, em desapropriação, somente incidem até
a data da expedição do precatório.