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A proibição que a Constituição Federal impõe aos entes da Federação de instituir impost...

Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEBRAE BA - Analista Técnico - Área Gestão Financeira - 2008

A proibição que a Constituição Federal impõe aos entes da Federação de instituir impostos sobre templos de qualquer culto não impede a União de considerar essas instituições contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários.

C
Certo
E
Errado