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Q78256
Teclas de Atalhos
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A decretação da intervenção da União em Estado-membro
por recusa à execução de lei federal dependerá de
A
apreciação pelo Congresso Nacional e de nomeação de interventor.
B
solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido.
C
requisição do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
D
provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.
E
requisição do Tribunal de Justiça da respectiva unidade da Federação.