Os cargos, empregos e funções públicas, nos termos da Constituição Federal:

são reservados aos brasileiros, natos ou naturalizados.

são reservados aos brasileiros natos.

são reservados aos brasileiros e aos estrangeiros provenientes de países de língua portuguesa.

são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

são acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros.