Com referência à disciplina constitucional dos bens públicos,
assinale a opção correta.
A
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são exemplos
de bens de uso especial e pertencem aos estados.
B
As terras devolutas, não se encontrando afetadas a nenhuma
finalidade pública específica, são bens públicos dominiais.
C
Salvo a hipótese de usucapião especial para fins de moradia
prevista na CF, não é permitido usucapião de bens públicos.
D
A utilização dos bens de uso comum do povo, os quais são
destinados à utilização geral pelos indivíduos, não pode sofrer
restrições por ato do poder público.
E
Os bens de uso especial são aqueles que, por ato formal da
administração pública, são destinados à execução dos serviços
administrativos e serviços públicos em geral.