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Q329903
Teclas de Atalhos
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A Constituição do Estado do Amazonas estabelece que, em matéria de legislação concorrente, diante da inexistência de lei federal, ou se esta for omissa, quanto ao aspecto regional, o Estado exercerá a competência legislativa plena PORQUE
A Constituição da República prevê que, no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-seá a estabelecer normas gerais.
A
se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
B
se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
C
se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
D
se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
E
se as duas são falsas.