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Q88369
Teclas de Atalhos
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A argüição de descumprimento de preceito fundamental pode ser ajuizada
A
somente por membro do Ministério Público.
B
somente por partido político com representação no
Congresso Nacional.
C
por qualquer cidadão em gozo de seus direitos políticos,
entre outros sujeitos legitimados.
D
por prefeito municipal, entre outros sujeitos legitimados.
E
por governador de Estado ou do Distrito Federal,
entre outros legitimados.