Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle incidental ou concreto ou controle difuso de constitucionalidade

Sobre o controle de constitucionalidade, é INCORRETOafirmar que:
  • A. O Brasil acolheu o critério de controle difuso de constitucionalidade por via de exceção.
  • B. A Constituição Federal prevê a inconstitucionalidade por omissão.
  • C. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tem legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
  • D. O Supremo Tribunal Federal tem competência exclusiva para processar e julgar a ação direta de constitucionalidade.
  • E. A declaração de inconstitucionalidade de forma incidental e indireta, fora do controle concentrado, tem o condão de anular ou revogar a lei que esteja emconflito com a Constituição Federal.