A respeito da defesa das pessoas idosas e das pessoas com
deficiência, assinale a opção correta.
A
Embora o Ministério Público tenha legitimidade para ajuizar
ação civil pública para a defesa de direitos coletivos dos
idosos, o órgão não a detém para tutelar, em juízo, direito
individual de idoso em situação de risco.
B
Em caso de abandono de ação coletiva ajuizada por associação
em defesa dos direitos dos idosos, compete privativamente
ao Ministério Público assumir a titularidade ativa da ação.
C
A curatela de pessoa com deficiência constitui medida
extraordinária e afetará tão somente os atos relacionados
aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
D
A condição de acolhimento em instituições de longa
permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa
com deficiência ao recebimento de benefício de prestação
continuada.
E
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa,
exceto para o exercício do direito de guarda e de adoção.