Questão 100127 - Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11)

Concurso: Banco Central do Brasil (BACEN) 2006

Cargo: Técnico

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11)

A respeito da fundação de sindicato, considere, dentre outros, os requisitos abaixo.

I. Autorização do Estado para a respectiva fundação.

II. Inexistência de outra organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

III. Requerimento de registro no órgão competente.

IV. Concessão do prazo mínimo de 6 (seis) meses para que os representantes da categoria se filiem, obrigatoriamente, ao sindicato.

Estão corretos, de acordo com a Constituição Federal brasileira, os indicados APENAS em

  • A.

    I e II.

  • B.

    I, II e III.

  • C.

    I, II e IV.

  • D.

    II e III.

  • E.

    III e IV.