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Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 aut...

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Q959788
Teclas de Atalhos
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Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área Direito - 2018
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto, pelo presidente da República, a pessoas condenadas pela prática de crimes hediondos.
C
Certo
E
Errado