A reforma trabalhista aprovada em 2017 extinguiu a
obrigatoriedade de contribuição sindical e condicionou seu
pagamento à prévia e expressa autorização dos filiados ao sindicato.
De acordo com o entendimento do STF, a referida reforma é
A
incompatível com a CF, uma vez que fere a autonomia sindical.
B
incompatível com a CF, uma vez que é necessária lei específica
para a concessão de benefício fiscal.
C
incompatível com a CF, pois, por tratar de normas gerais de
direito tributário, o assunto deveria ser regulamentado por lei
complementar.
D
compatível com a CF, porque assegura a livre associação
profissional ou sindical.
E
compatível com a CF, porquanto o poder público é livre para
interferir no sistema de organização sindical.