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Q1040917
Teclas de Atalhos
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O prefeito de um determinado Município, verificando a
necessidade de expandir a rede de saneamento básico
da área urbana da municipalidade, realizou licitação e
contratou empresa para realizar a obra, nos termos especificados
no projeto básico. O prazo de duração do contrato
foi fixado em 24 meses. Sobre a prorrogação desse
prazo, assinale a alternativa correta.
A
Não é possível prorrogar o prazo, porque a duração
do contrato deve observar a vigência do respectivo
crédito orçamentário, estando limitada a vinte e quatro
meses.
B
É possível a prorrogação do prazo por iguais e sucessivos
períodos, limitado a sessenta meses, com
vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas
para a Administração.
C
Não é possível prorrogar o prazo de duração, salvo
se o atraso na entrega do objeto decorrer de fato ou
ato de terceiro estranho à vontade das partes.
D
É possível a prorrogação por até 120 meses, se houver
interesse da Administração, por se tratar de obra
de alta complexidade tecnológica.
E
É possível a prorrogação se houver interesse da
Administração, previsão da possibilidade de prorrogação
no ato convocatório e se o projeto tiver sido
contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.