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A CF proíbe a deliberação de proposta de emenda constitucional que tenda a abolir
1
Q967010
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TCM BA - Auditor Estadual de Controle Externo - 2018
A CF proíbe a deliberação de proposta de emenda constitucional que tenda a abolir
A
a forma federativa de governo, por se tratar de cláusula pétrea expressa.
B
a forma republicana de Estado, por se tratar de cláusula pétrea implícita.
C
a separação dos poderes, por se tratar de cláusula pétrea expressa.
D
o regime democrático e a autonomia municipal, por se tratar de cláusulas pétreas expressas.
E
o sistema presidencialista de governo, por se tratar de cláusula pétrea implícita.
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