Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia Normas Constitucionais de Eficácia Limitada

Acerca da classificação da Constituição e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

As normas constitucionais programáticas definem comandos-valores que o Estado busca cumprir.

  • C. Certo
  • E. Errado