Imagem de fundo

Seria considerada uma norma programática uma regra constitucional que determinasse: “a ...

1
Q939760
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEAD MT - Técnico da Área Instrumental do Governo - 2004
Seria considerada uma norma programática uma regra constitucional que determinasse: “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”.
C
Certo
E
Errado