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Tendo como objeto a Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo a recente orienta...

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Q394438
Teclas de Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TJ PA - Juiz de Direito Substituto - 2009

Tendo como objeto a Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo a recente orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta sobre o Status Jurídico de suas disposições.

A

Status de Lei Ordinária.

B

Status de Lei Complementar.

C

Status de Lei Delegada.

D

Status de Norma Supralegal.

E

Status de Norma Constitucional.