Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Aplicação das normas constitucionais no tempo ou Direito constitucional intertemporal ou princípio da parametricidade Graus de retroatividade das normas constitucionais

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.

A CF atribui somente ao STF a competência para realizar controle de constitucionalidade de leis federais, sendo vedado, portanto, aos juízes e tribunais do trabalho julgar questões constitucionais que envolvam decisão acerca da constitucionalidade de uma lei federal.

  • C. Certo
  • E. Errado