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Q1045002
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Diante da crise que os Estados e municípios vivenciam no Brasil, muito se discute sobre a possibilidade da
intervenção. Sobre o mecanismo de intervenção e a Constituição de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
A
A regra geral é que a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, por exemplo, pôr termo a grave
comprometimento da ordem pública.
B
O Estado não intervirá em seus Municípios nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando
deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
C
O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o
interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte
e quatro horas.
D
Se não estiver funcionando o Congresso Nacional ou a Assembleia Legislativa, far-se-á convocação extraordinária no
mesmo prazo de vinte e quatro horas.
E
Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes não voltarão.