Suponha-se que a lei estabeleça, no processo de seleção, que todos os membros da carrei...

1
Q1140182
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Suponha-se que a lei estabeleça, no processo de seleção, que todos os membros da carreira militar devem possuir uma determinada altura mínima. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do STF, essa adoção de requisitos físicos deverá observar critérios idôneos e proporcionais que guardem correlação com as atividades a serem desempenhadas pelo servidor, não sendo constitucional, por exemplo, essa exigência legal para médicos militares e capelães.

C
Certo
E
Errado