Acerca da disciplina constitucional relativa ao poder executivo, assinale a alternativa...

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Q1235739
Direito Constitucional Poder Executivo (artigos 76 a 91 da CF)
Questão inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE. - TJ RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados - 2º Simulado - 2020

Acerca da disciplina constitucional relativa ao poder executivo, assinale a alternativa correta.

A

Os Ministros de Estado serão escolhidos entre brasileiros maiores de 35 anos, não havendo a obrigatoriedade de serem natos, à exceção do Ministro da Defesa.

B

A atribuição de conceder indulto e comutar penas está entre as delegáveis aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República e ao Advogado-Geral da União.

C

Na vigência do mandato, o Presidente da República só pode ser responsabilizado por atos relacionados ao cargo, sendo julgado perante o TSE por crimes eleitorais.

D

A expedição de decretos autônomos é possível para a extinção de órgãos e cargos públicos, quando vagos.

E

Admitida a acusação por 2/3 (dois terços) da Câmara dos Deputados, o Presidente da República será afastado de suas funções automaticamente, para posterior julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, ou no Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.