Questão de concurso
1
Q1259002
Direito Constitucional Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (Questões Inéditas) - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - DPDF - Defensoria Pública do Distrito Federal - Defensor Público de Segunda Categoria - 3º Simulado

A Defensoria Pública do DF não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o objetivo de assegurar assistência médica e odontológica à comunidade indígena localizada no DF, devendo tal pleito ser intentado pela Defensoria Pública da União, em razão da natureza indisponível dos bens jurídicos salvaguardados, o status de hipervulnerabilidade dos sujeitos tutelados e a condição indígena.

C
Certo
E
Errado