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O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS: I. É inviolável, salvo, por ordem judicial, nas ...

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Q1279249
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2006
Banca: Procuradoria Geral da República - PGR
Prova: PGR - MPF - Procurador da República - 2006

O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS:


I. É inviolável, salvo, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual;

II. É absolutamente inviolável;

III. Pode ser quebrado mediante autorização judicial ou de comissão parlamentar de inquérito, dispensada a fundamentação em casos de urgência;

IV. Pode ser quebrado por determinação do Ministério Público.

Analisando-se as asserções acima pode-se afirmar que:

A

apenas a de número IV está correta;

B

estão corretas somente as de número I,II e IV;

C

somente a de número II está correta;

D

está correta apenas a de número I.