Questão de concurso
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Q1371304
Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (Questões Inéditas) - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - DPDF - Defensoria Pública do Distrito Federal - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Direito e Legislação 3º Simulado

O STF firmou entendimento no sentido de que a criação de quaisquer outros mecanismos de assistência jurídica, remunerados pelo Estado (diverso do staff model), é inconstitucional e determinou que os estados da Federação que possuíam convênios imediatamente realizassem concursos públicos.

C
Certo
E
Errado