Questão de concurso
1
Q1482336
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Fundação Getúlio Vargas (Questões Inéditas) - FGV
Prova: FGV - PC RN - Polícia Civil do Rio Grande do Norte - Delegado de Polícia Civil - 1º Simulado

Assinale a alternativa correta.

A

O STF equiparou a homofobia e a transfobia ao racismo.

B

Cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

C

Viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

D

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou exigível a autorização prévia para a publicação de biografias.

E

O envio de informações ao TCU relativas a operações de crédito, originárias de recursos públicos, não é coberto pelo sigilo bancário.