Calebe, brasileiro naturalizado, antes de adquirir a nacionalidade brasileira, praticou...

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Q1548360
Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Questão inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV. - MPE RJ - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa - 1º Simulado - 2019

Calebe, brasileiro naturalizado, antes de adquirir a nacionalidade brasileira, praticou um crime comum. Considerada essa situação hipotética, assinale a alternativa correta sobre os direitos e as garantias aplicáveis a Calebe:

A

Em razão de ter praticado crime comum, Calebe não poderá ser extraditado.

B

Se o crime praticado por Calebe se sujeitar à ação penal pública, o fato de o Ministério Público não propor a ação penal contra Calebe no prazo legal não autoriza a ação penal privada, por se tratar de um brasileiro naturalizado.

C

Em razão de ser titular da nacionalidade derivada, será admissível a restrição da publicidade dos atos processuais relacionados ao crime praticado por Calebe.

D

Calebe, por sua nacionalidade derivada, poderá ser preso, independentemente de ordem da autoridade judiciária competente até a decisão sobre a sua possível extradição.

E

A imputação a Calebe de crime de opinião não autoriza a sua extradição, ainda que o fato tenha sido praticado antes de sua naturalização.