De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não viola a cláusula de reserva de plenário a...

1
Q1565879
Direito Constitucional Reserva de plenário ou Cláusula de reserva de plenário ou Regra do full bench (artigo 97 da CF)
Questão inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE. - DPF - Delegado - 1º Simulado Pós Edital - 2021

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

C

Certo

E

Errado