A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, exigindo-se...

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Q1565902
Direito Constitucional Mandado de Segurança
Questão inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE. - DPF - Delegado - 1º Simulado Pós Edital - 2021

A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, exigindo-se, apenas, a existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado e a ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.

C

Certo

E

Errado