É dispensável licença, autorização ou referendo do Congresso Nacional para que o presid...

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Q1989614
Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135
Inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Teclas de Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE RR - Defensor Público - 3º Simulado - 2021 - 3º Simulado

É dispensável licença, autorização ou referendo do Congresso Nacional para que o presidente da República:

A

sancione e promulgue leis.

B

fique ausente do país por mais de quinze dias.

C

firme tratados ou convenções internacionais.

D

declare guerra, caso haja agressão estrangeira.

E

celebre a paz.