Questão de concurso
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Q493548
Direito Constitucional Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88)
Atalhos
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Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - ANCINE - Agência Nacional do Cinema - Analista Administrativo

Pode-se definir imposto como a obrigação pecuniária do cidadão perante o Estado, independentemente da prestação de uma atividade ou um serviço específico, devendo essa obrigação ser de natureza geral e indivisível e não ter caráter punitivo.

C
Certo
E
Errado