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Q865186
Teclas de Atalhos
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Os titulares de cargos públicos
A
tornam-se efetivos após três anos de exercício de
suas funções.
B
podem ter seus reajustes remuneratórios fixados em
convenções coletivas.
C
têm constitucionalmente assegurado o direito à percepção
de adicional de insalubridade.
D
submetem-se necessariamente a regime de previdência
de caráter contributivo e solidário, mediante
contribuição do respectivo ente público, dos servidores
ativos e inativos e dos pensionistas, observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial.
E
podem perceber verbas indenizatórias que ultrapassem
o teto constitucional.