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Q963292
Teclas de Atalhos
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Com base nas disposições constitucionais a respeito da
administração pública, assinale a opção correta.
A
As funções de confiança devem ser exercidas por servidores
ocupantes de cargo efetivo e limitam-se a atribuições de
direção, chefia, apoio e assessoramento.
B
Governadores de estado e desembargadores do tribunal de
justiça local não podem receber vencimentos superiores aos de
deputado estadual.
C
O Poder Judiciário pode determinar a equiparação salarial de
servidores públicos com o aumento de salários para garantir a
aplicação do princípio da isonomia.
D
Os direitos políticos do agente público que usa de seu cargo ou
função para auferir enriquecimento ilícito poderão ser
suspensos e seus bens poderão ser decretados indisponíveis.
E
Servidor público efetivo eleito vereador será, necessariamente,
afastado de seu cargo.