Dentre os princípios do Código de Defesa do Consumidor, segundo seu artigo 4º, além da vulnerabilidade do consumidor e da racionalização e melhoria dos serviços públicos, estão a
transparência e a inversão do ônus da prova.
manutenção da assistência jurídica integral e gratuita e a inversão do ônus da prova.
inversão do ônus da prova e o equilíbrio nas relações de consumo.
harmonia e equilíbrio nas relações de consumo.
manutenção da assistência jurídica integral e gratuita e o equilíbrio nas relações de consumo.