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Q872787
Teclas de Atalhos
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As investigações judiciais por desvio ou abuso do poder
econômico em benefício de candidato ou de partido político
nas eleições municipais serão processadas
A
pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas
originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.
B
pelo Corregedor Regional Eleitoral e julgadas pelo
Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.
C
e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.
D
pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas
originariamente pelo Tribunal Superior Eleitoral.
E
e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional
Eleitoral.