Questão 1089745 - Lei n. 9.096/95 - Partidos Políticos

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Nível:

Direito Eleitoral Lei n. 9.096/95 - Partidos Políticos

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    São condições de elegibilidade: o domicílio eleitoral na circunscrição, o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a idade mínima de 18 anos para Deputado Estadual.

  • B.

    Para que um partido político possa participar das eleições, é preciso que “até seis meses antes do pleito tenha registrado seu estatuto no Tribunal Regional Eleitoral”, e ainda, “tenha até a data da convenção órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto”.

  • C.

    Cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatura de cada sexo.

  • D.

    A mulher passou a ter o direito de votar no Brasil pela Constituição Federal de 1946.

  • E.

    A impugnação das inelegibilidades legais absolutas poderá ser feita por qualquer candidato, partido político, e pelo Ministério Público, vedada tal iniciativa a coligação.