Direito Eleitoral Lei n. 9.096/95 - Partidos Políticos
Assinale a alternativa correta:
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A.
São condições de elegibilidade: o domicílio eleitoral na circunscrição, o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a idade mínima de 18 anos para Deputado Estadual.
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B.
Para que um partido político possa participar das eleições, é preciso que até seis meses antes do pleito tenha registrado seu estatuto no Tribunal Regional Eleitoral, e ainda, tenha até a data da convenção órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.
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C.
Cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatura de cada sexo.
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D.
A mulher passou a ter o direito de votar no Brasil pela Constituição Federal de 1946.
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E.
A impugnação das inelegibilidades legais absolutas poderá ser feita por qualquer candidato, partido político, e pelo Ministério Público, vedada tal iniciativa a coligação.