Questões de Concurso de Partidos Políticos na Constituição Federal - Direito Eleitoral

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Questão 1178592

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - RJ (TJ/RJ/RJ) 2019

Cargo: Juiz Substituto / Questão 56

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

É assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, sendo que o prazo de vigência dos órgãos provisórios dos partidos políticos:

  • A.

    será definido no estatuto do partido.

  • B.

    poderá ser de até 8 (oito) anos.

  • C.

    poderá ser de até 6 (seis) meses.

  • D.

    poderá ser de até 1 (um) ano.

  • E.

    será definido pela Justiça Eleitoral.

Questão 1178834

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - MT (TJ/MT/MT) 2018

Cargo: Juiz Substituto / Questão 59

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Ao Tribunal Superior Eleitoral cabe determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado não ter prestado as devidas contas à Justiça Eleitoral.


Sobre o presente tema, é correto afirmar que


  • A.

    despesas realizadas por órgãos partidários municipais ou estaduais ou por candidatos majoritários nas respectivas circunscrições poderão ser cobradas judicialmente dos órgãos superiores dos partidos políticos.

  • B.

    o partido político, em nível nacional, sofrerá a suspensão das cotas do Fundo Partidário, e eventual outra punição como consequência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.

  • C.

    ocorre o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido mesmo quando a omissão for dos órgãos partidários regionais ou municipais.

  • D.

    o processo de cancelamento é iniciado pelo Tribunal à vista de denúncia de qualquer eleitor, de representante de partido, ou de representação do procurador- -geral eleitoral.

  • E.

    a decisão judicial a que se refere o enunciado da questão não pressupõe a existência de processo regular que assegure ampla defesa.

Questão 1188694

Tribunal de Justiça do Maranhão  - MA (TJ/MA/MA) 2013

Cargo: Juiz Substituto / Questão 62

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Acerca do financiamento de campanhas eleitorais, assinale a opção correta com base no disposto na legislação eleitoral.

  • A.

    Eventual sobra de recursos de campanha eleitoral pode ser distribuída equitativamente entre todos os candidatos do partido.

  • B.

    Nas eleições realizadas em 2012, coube aos partidos políticos definir o limite de gastos de campanha para cada cargo em disputa.

  • C.

    Sindicato patronal ou de trabalhadores pode realizar contribuição às campanhas eleitorais, desde que tal despesa seja autorizada por assembleia geral convocada especificamente para deliberar sobre isso.

  • D.

    É vedado o financiamento de campanhas eleitorais por empresas do setor financeiro.

Questão 1188699

Tribunal de Justiça do Maranhão  - MA (TJ/MA/MA) 2013

Cargo: Juiz Substituto / Questão 63

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Com relação à organização e ao funcionamento dos partidos políticos, assinale a opção correta.

  • A.

    O deputado que se desfiliar de seu atual partido para criar um novo estará sujeito à perda do mandato.

  • B.

    De acordo com a jurisprudência do TSE no que se refere à fidelidade partidária, é assegurado o mandato ao parlamentar que altera sua filiação partidária em decorrência de desvio reiterado do partido de seu programa partidário.

  • C.

    Um partido político pode utilizar tempo reservado à propaganda partidária gratuita para divulgar candidatura à presidência da República de liderança política filiada a outro partido.

  • D.

    Admite-se a propaganda partidária paga, para divulgação do programa partidário, desde que seja comprovada a capacidade financeira do partido político para custeá-la.

Questão 1199302

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - MS (TJ/MS/MS) 2012

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 70

Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Nível: Superior

Sobre os partidos políticos, afirma-se: 


I. Os partidos políticos adquirirem personalidade jurídica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. 

II. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito a rádio e à televisão e, na forma da lei, as emissoras de radio e televisão têm direito à compensação fiscal pela cedência do horário gratuito destinado à propaganda eleitoral e partidária. 

III. É assegurado aos partidos políticos autonomia para definir o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. 

IV. O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul tem competência originária para processar e julgar as ações de perda do mandato por infidelidade partidária ajuizada em face de prefeitos e vereadores dos municípios sul-mato-grossenses. 

V. É possível que um detentor de cargo eletivo deixe o partido pelo qual foi eleito e se filie em outro, evitando a perda do mandato, se alegar uma das hipóteses de justa causa objetiva ou subjetiva previstas em Resolução do Tribunal Superior Eleitoral. 

Está(ão) CORRETA(S):

  • A.

    Apenas as afirmativas I, III e IV.

  • B.

    Apenas as afirmativas I, IV e V.

  • C.

    Apenas as afirmativas II, III, IV e V.

  • D.

    Apenas as afirmativas II, III e V.

  • E.

    Todas as afirmativas.

Questão 8179

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) 2004

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 59

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O pedido de registro de candidato ao cargo de Senador deverá ser feito perante o

  • a.

    Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

  • b.

    Juiz da Zona Eleitoral na qual o candidato estiver alistado.

  • c.

    Juiz da Zona Eleitoral da Capital do Estado em que estiver alistado.

  • d.

    Tribunal Superior Eleitoral.

  • e.

    Juiz da Zona Eleitoral de sua residência.

Questão 192351

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) 2004

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 86

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

No que se refere ao registro de candidatos, julgue os itens que se seguem.

Para concorrer a certo cargo de eleição proporcional, o postulante tem de ser registrado como candidato por um partido político, ao qual deve estar filiado na circunscrição em que pretende concorrer.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 24127

Cargo: / Questão 66

Banca:

Nível:

Assinale a alternativa CORRETA:

  • A.

    os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral só poderão pertencer ao diretório de partido político com a anuência expressa do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral;

  • B.

    os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral poderão pertencer ao diretório de partido político, tendo em vista o princípio da liberdade de filiação partidária;

  • C.

    os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária;

  • D.

    os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político, mas poderão exercer atividade partidária.