A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida,...

A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena.

C

Certo

E

Errado