Acerca do direito penal e do poder punitivo, assinale a opção
correta.
A
O garantismo penal impede a intervenção punitiva do Estado,
o qual deverá exercer função exclusivamente preventiva e
garantidora das liberdades individuais.
B
O direito penal do autor poderá servir de fundamento para a
redução da pena quando existirem circunstâncias pessoais
favoráveis ao acusado.
C
O direito penal do ato tem como característica a ampliação da
tipicidade do crime para atingir também os atos preparatórios
e os de tentativa.
D
No direito penal do inimigo, a sanção penal é aplicada com
extremo rigor e objetiva punir o inimigo de modo exemplar por
atos cometidos, sem, contudo, relativizar ou suprimir garantias
processuais.
E
A criminalização secundária tem como características a
igualdade e a abstração, uma vez que a lei penal é genérica e
a todos dirigida.