Questão 1201651 - Lei 12.850/13 - Crimes organizados

Concurso:

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Nível:

Direito Penal Legislação Especial Lei 12.850/13 - Crimes organizados

Em Brasília, quatro servidores públicos federais do Tribunal de Contas da União, de maneira recorrente e organizada, com plena divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagem indevida, se reuniam para orquestrar e praticar crimes de falsidade ideológica de documento particular, documentos esses que não tinham qualquer relação com a função pública que exerciam. Descobertos os fatos, a conduta dos funcionários públicos:

  • A.

    configura crime de organização criminosa, não incidindo a majorante pelo fato de serem os agentes funcionários públicos, já que os crimes praticados não estavam relacionados à função pública que exercem.

  • B.

    não configura crime de organização criminosa em razão da sanção penal prevista para os delitos que praticavam e pretendiam praticar.

  • C.

    configura crime de organização criminosa, incidindo qualificadora pelo fato de os membros serem funcionários públicos.

  • D.

    configura crime de organização criminosa, incidindo causa de aumento pelo fato de os membros serem funcionários públicos.