Questão de concurso
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Q1535307
Direito Penal Militar Das Penas
Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (Questões inéditas) - IADES
Prova: IADES - PM PA - Polícia Militar do Pará - Soldado Policial Militar CFP - 5º Simulado

Quanto à aplicação da pena no CPM, assinale a alternativa correta:

A

A pena unificada não pode ultrapassar 40 anos, se é de reclusão, ou de 15 anos, se é de detenção.

B

As penas não privativas de liberdade são aplicadas simultânea e conjuntamente.

C

Quando o agente, mediante uma só ou mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, as penas privativas de liberdade devem ser unificadas. Se as penas são da mesma espécie, a pena única é a soma de todas; se, de espécies diferentes, a pena única e a mais grave, mas com aumento correspondente à metade do tempo das menos graves, ressalvado o mínimo e máximo de cada espécie de pena.

D

O CPM não contempla regra sobre a continuidade delitiva.

E

No concurso das causas especiais de aumento ou de diminuição, o Juiz não pode se limitar a um só aumento ou a uma só diminuição.