A pena do delito de roubo é aumentada de
dois terços se há destruição ou rompimento
de obstáculo mediante o emprego de
explosivo ou de artefato análogo que cause
perigo comum.
B
A pena do delito de roubo é aumentada de
um terço até a metade, se há o concurso de
duas ou mais pessoas.
C
A pena do delito de furto é aumentada de
um terço se houver emprego de explosivo
ou de artefato análogo que cause perigo
comum.
D
Se o delito de extorsão é cometido por
duas ou mais pessoas, ou com emprego de
arma, é aumentada a pena de um terço até
a metade.
E
A pena do delito de apropriação indébita é
aumentada de um terço quando o agente
recebeu a coisa em depósito necessário.