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Q1183814
Teclas de Atalhos
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Imagine que, em missão oficial ao exterior, o Prefeito de São José dos Campos tenha o computador pessoal que utiliza, de propriedade da Prefeitura, furtado. Nesse caso, é correto afirmar que o agente criminoso
A
apenas será punido pela Lei Penal brasileira se for brasileiro.
B
apenas será julgado pela Lei Penal brasileira se não for condenado no exterior.
C
apenas será punido pela Lei Penal brasileira se o fato também for considerado crime no exterior.
D
cumprirá pena no Brasil sem que se leve em conta a pena cumprida no exterior.
E
fica sujeito à Lei Penal brasileira, ainda que absolvido no exterior.