Questão de concurso
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Q1317181
Direito Penal Lei 12.850/13 - Crimes organizados
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Instituto AOCP (Questões inéditas) - AOCP
Prova: AOCP - SEJUC RR - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - Agente Penitenciário (polícia penal) - 1º Simulado

Considerando as disposições da Lei de Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/2013), marque a alternativa incorreta.

A

No crime de organização criminosa, as penas aumentam-se até a metade se, na atuação da organização criminosa, houver emprego de arma de fogo.

B

A pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.

C

A pena é aumentada de um sexto a dois terços se há participação de criança ou adolescente.

D

Se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual.

E

A condenação com trânsito em julgado acarretará ao funcionário público a perda de cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo dobro do prazo da pena aplicada.