Questão de concurso
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Q1317182
Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Instituto AOCP (Questões inéditas) - AOCP
Prova: AOCP - SEJUC RR - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - Agente Penitenciário (polícia penal) - 1º Simulado

Considerando as disposições da Lei Antitortura (Lei n. 9.455/1997), marque a alternativa incorreta.

A

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

B

A condenação acarretará a perda de cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo de 01 (um) a 05 (cinco) anos.

C

O disposto na Lei de Antitortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

D

Aumenta-se a pena de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.

E

Aumenta-se a pena de um sexto até um terço se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos.