Questões de Concurso #1513607
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Q1513607
Direito Penal
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (Questões Inéditas) - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - PCDF - Polícia Civil do Distrito Federal - Escrivão de Polícia Civil - 2º Simulado

Na Lei n. 7.716/1989 existe a previsão do crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Caso tais condutas sejam praticadas por intermédio de meio de comunicação, haverá uma causa de aumento de pena.

C

Certo

E

Errado