Questões de Concurso #1567016
1
Q1567016
Direito Penal Princípio da Individualização da Pena
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2021
Banca: Fundação Getúlio Vargas (Questões Inéditas) - FGV
Prova: FGV - OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Advogado - 3º Simulado 1º Fase do Exame XXXII

Em 25 de janeiro de 2021, Jonas praticou o crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo de uso permitido (art. 157, § 2º-A, I, do CP). Para subtrair a bicicleta de Cristina, apontou o revólver na direção da vítima e disse “passa logo a bike se não quiser morrer!”. Na audiência de instrução, Cristina reconheceu Jonas sem qualquer dúvida e disse ter ficado extremamente nervosa com a ameaça feita. Em seu interrogatório judicial, Jonas confessou a prática do crime e revelou já ter uma passagem por furto enquanto menor de idade. Ao dosar a reprimenda, na primeira fase, o juiz considerou como negativa a circunstância judicial de ter sido o crime praticado mediante grave ameaça à vítima, uma vez que Cristina ficou muito nervosa. Além disso, entendeu ser Jonas portador de maus antecedentes, em razão de sua incursão no ato infracional análogo ao furto quando adolescente. Na segunda fase da dosimetria, o magistrado manteve a pena no mesmo patamar e, na terceira fase, promoveu o aumento da pena na fração de 2/3. Contratado(a) por Jonas para a elaboração do recurso de apelação, você deverá:

A

alegar no recurso que a dosimetria da pena está incorreta, uma vez que Jonas confessou espontaneamente o delito e, por isso, deve ser reconhecida a causa de diminuição de pena na terceira fase, promovendo-se a compensação com a majorante do emprego de arma de fogo.

B

alegar que a individualização da pena, na primeira fase, está equivocada, já que a grave ameaça exercida para a subtração é elementar do crime de roubo e, por isso, o aumento da pena-base por essa mesma razão representa bis in idem.

C

sustentar que a dosimetria está errada na terceira fase, pois a fração para aumento, em razão do emprego de arma, deve se dar na fração mínima de 1/6 (um sexto).

D

postular a fixação da pena no mínimo legal, considerando que os maus antecedentes de Jonas podem ser compensados com a confissão espontânea na segunda fase da dosimetria.