Questões de Concurso #1686466
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Q1686466
Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (Questões Inéditas) - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - DPF - Departamento de Polícia Federal - Escrivão - 8º Simulado Pós Edital

Segundo a Lei n. 9.455/1997, o crime de tortura é inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia.

C

Certo

E

Errado