Assinale a alternativa incorreta.

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Q1989838
Inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta.

A

Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I e IV, da Lei n. 8137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo.

B

Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

C

A prescrição da ação penal regula-se pela pena concretizada na sentença quando não há recurso da acusação.

D

A emissão de cártula de cheques sem fundos é fato típico, ainda que não se demonstre a fraude.

E

Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.